Política de Privacidade e
Termo de Uso de Cookies

I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento tem por finalidade estabelecer as regras e condições sob as quais a EnQ Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.618.237/0001-50, doravante denominada simplesmente "EnQ DIGITAL", realiza a coleta, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do sítio eletrônico enqdigital.com.br, doravante denominado simplesmente "SITE".

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"), e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sendo parte integrante e indissociável dos Termos de Uso do SITE.

Ao acessar e utilizar o SITE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos ora dispostos, prestando o seu livre e expresso consentimento, nos termos do art. 8º da LGPD, quando exigido.

II - DOS DADOS COLETADOS

Para os fins desta Política, consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, coletadas pela EnQ DIGITAL nas seguintes hipóteses:

a) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, tais como nome, endereço de correio eletrônico e telefone, quando do preenchimento de formulários de contato, orçamento ou cadastro para recebimento de newsletter;

b) Dados de navegação, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares, tais como endereço de protocolo de internet (IP), tipo e versão de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;

c) Dados fornecidos por ocasião da contratação dos serviços de infraestrutura em nuvem, servidores virtuais e Data Center oferecidos pela EnQ DIGITAL, necessários à formalização e execução contratual.

III - DO USO DE COOKIES

O SITE utiliza cookies, que são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, com a finalidade de viabilizar e aprimorar a experiência de navegação, sendo classificados nas seguintes categorias:

1. Cookies estritamente necessários: essenciais ao funcionamento técnico do SITE, não podendo ser desativados;

2. Cookies de desempenho e análise: utilizados para mensurar o tráfego e o comportamento de navegação dos usuários, por meio de ferramentas de análise estatística, tal como o Google Analytics;

Ao clicar em "Aceitar" no aviso de cookies exibido na página inicial do SITE, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o uso de cookies nos termos aqui descritos, podendo, a qualquer tempo, revogá-lo mediante a alteração das configurações de seu navegador de internet.

IV - DA FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela EnQ DIGITAL são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: (i) responder a solicitações de contato e orçamento; (ii) viabilizar a prestação e a manutenção dos serviços contratados; (iii) enviar comunicações de natureza comercial e informativa, quando previamente autorizado pelo usuário; (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (v) elaborar análises estatísticas para aprimoramento do SITE e dos serviços oferecidos.

V - DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A EnQ DIGITAL não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados poderá ocorrer, tão somente, com prestadores de serviços de tecnologia da informação, hospedagem e processamento de dados, estritamente na medida necessária à execução das finalidades descritas nesta Política, ou por determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

VI - DOS DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, é assegurado ao titular dos dados pessoais o direito de, a qualquer tempo e mediante requisição, obter da EnQ DIGITAL: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação; (v) a portabilidade dos dados; (vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) a revogação do consentimento; e (viii) informação sobre as entidades com as quais a EnQ DIGITAL compartilhou seus dados.

As solicitações relativas ao exercício dos direitos acima elencados deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico comercial@enqdigital.com.br.

VII - DA SEGURANÇA E DA GUARDA DOS DADOS

A EnQ DIGITAL adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados serão mantidos armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda estabelecidos em legislação específica.

VIII - DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo, a critério exclusivo da EnQ DIGITAL, com o propósito de refletir eventuais atualizações legislativas ou aprimoramentos no tratamento de dados, sendo recomendável a sua consulta periódica pelo usuário.

IX - DO FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da EnQ DIGITAL para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

X - DO CONTATO

Em caso de dúvidas relacionadas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a EnQ DIGITAL pelo endereço eletrônico comercial@enqdigital.com.br ou pelo telefone (41) 3798-1370.